Lei 13.979/2020, art. 6B, § 4º

Proposta Nº: 0040/2022

Objeto: O presente convênio tem por objeto a conjugação de esforços pela Prefeitura Municipal de Amparo em cumprir a Intervenção e através da transferência da Subvenção (Lei Municipal nº 4.187 de 19/10/2021), de uma maneira organizada e transparente, dar continuidade ao monitoramento dos serviços aplicados no hospital para a população SUS e não SUS, monitorando o desenvolvimento das ações e serviços para a assistência integral á saúde da comunidade, visando a reorganização gerencial, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional dos atendimentos nos sistema único de saúde de Amparo e região com qualidade e presteza, conforme detalhado no plano de trabalho e plano operativo anual - POA, parte integrante do presente instrumento.

Entidade: Hospital Santa Casa Anna Cintra - CNPJ: 43.464.197/0001-22

Endereço: Rua Ana Cintra, 332, Centro, CEP 13901-310, Amparo/SP

Telefone: (19) 99965-9271 - E-mail: financeiro3@scannacintra.com.br

Finalidade Estatutária: Manter, administrar e desenvolver o hospital Anna Cintra, bem como outros estabelecimentos que venha a criar, instalar, adquirir ou receber; Dispensar assistência médico-hospitalar a enfermos e acidentados, gratuitamente ou não; Como instituição, a associação obriga-se a manter leitos e serviços hospitalar para uso público gratuito, sem distinção de raça, cor, credo ou sexo, dentro das proporções estabelecidas, pelas normas legais e regulamentares vigentes.

Visitar Site da Entidade: http://www.scannacintra.com.br